(DOC. VP 210.4653.8002.8700)

STJ. Decisão mantida. Insurgência da defesa parcialmente conhecida e nessa extensão desprovida.

«1 - Mantém-se a decisão singular pela qual não se conheceu do habeas corpus, mas se concedeu a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do agravante, em virtude do afastamento da análise desfavorável da personalidade e dos motivos do crime. 2 - Agravo regimental parcialmente conhecido e nessa extensão desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote