(DOC. VP 210.4502.9006.5500)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Animus caluniandi. Aferição. Necessidade de revolvimento dos elementos fáticos e probatórios. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - O Tribunal a quo, soberano na análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, à luz do convencimento motivado, concluiu que o recorrido não agiu com animus caluniandi, mas com animus narrandi e defendendi. 2 - Nesse contexto, para desconstituir o julgado, por suposta negativa de vigência ao CP, art. 138 a fim de condenar o recorrido, tal como pleiteado pelo Parquet, seria necessário o revolvimento dos elementos fáticos e probatórios do autos, providência incabível nest

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