(DOC. VP 210.4423.5006.4300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Impossibilidade de defesa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo não configurado.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente em homicídio qualificado mediante desferimento de diversas facadas que foram a causa efetiva da morte d

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