(DOC. VP 210.4271.0568.6184)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Razoabilidade. Peculiaridades da causa. Ausência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. Precedentes. II - In casu, verifica-se que, em boa medida, o atraso na instrução criminal foi provocado por conduta da própria defesa, pois o agravante, embora citado em 19 de março de 2019,

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