(DOC. VP 210.4271.0387.7827)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico e tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Denúncia, pequena quantidade de droga apreendida quando flagrante. Utilização de outros elementos a aferir a periculosidade do agente. Precedentes. Fundamentação do Decreto prisional. Modus operandi. Réu reincidente. Necessidade de se fazer interromper atividade criminosa. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se desconhece o entendimento jurisprudencial de que se a quantidade de droga apreendida é reduzida e estão ausentes outros elementos que autorizem conclusão acerca do envolvimento profundo ou relevante do agente com o tráfico de drogas, não se justifica a prisão preventiva para resguardar a ordem pública (HC 112766/SP/STF, Relatora Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, publicado em 7/12/2012). Contudo, a periculosidade do agente, no caso, restou aferida por outro

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