(DOC. VP 210.4271.0242.9618)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Feminicídio tentado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Ausência de desídia do juízo de primeiro grau. Processo com trâmite regular. Pronúncia. Súmula 21/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Recorrente permaneceu foragido por um ano. Risco concreto à ordem pública e à aplicação da Lei penal. Receio de contaminação pela covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Réu não inserido no grupo de risco. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Tese de legítima defesa da honra. Ciúme configura possibilidade de exasperação da pena e não de mitigação da conduta violenta do recorrente. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

1 - Constitui entendimento consolidado STJ, que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. In casu, conforme se verifica das informações prestadas pelo magistrado de primeiro grau, o proces

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