(DOC. VP 210.4060.4363.5654)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade não relevante. Medida cautelar desproporcional. Agravo improvido.

1 - O decreto prisional tem fundamento na quantidade de droga apreendida, qual seja, 1 porção de maconha (153,09g), 1 pé de maconha (30,72g) e 5 cinco cigarros, também, de maconha (fl. 58), e, segundo o magistrado de piso, no histórico criminal. Contudo, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, porquanto, além da falta de violência e grave ameaça relacionados aos delitos em que foi preso neste processo, não houve a apreensão de quantidade expressiva de drog

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