(DOC. VP 210.3513.6008.4300)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Receptação. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Matéria já apreciada por esta corte. Reiteração de pedido. Não conhecimento. Excesso de prazo para julgamento não configurado. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Habeas corpus denegado.

«1 - Não se conhece da matéria relativa aos requisitos da prisão preventiva, pois tema já apreciado por esta Corte, em recurso anteriormente interposto, tratando-se de mera reiteração de pedido. 2 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, a ação penal tramita de forma regular e a prisão do paciente, em 17/11/2016, não pode ser considerada excessiva, considerando a gravidade dos delitos que estão sendo apur

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