(DOC. VP 210.3513.6008.0900)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Inviabilidade de análise de possível pena a ser aplicada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegação de ofensa ao princípio da inocência. Não ocorrência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A decretação da prisão preventiva não se mostra desarrazoada ou ilegal, tendo sido amparada na especial gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi do delito - comparsaria, emprego de arma de fogo, ameaça à vítima, tentativa de fuga do local - , a evidenciar a necessidade da constrição cautelar, para garantia da ordem pública, pela acentuada periculosidade do Paciente. 2 - Revela-se inviável a análise de eventual pena ou regime a serem aplicados em caso de co

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