(DOC. VP 210.3513.6006.1300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Associação para o narcotráfico. Alegação de desproporcionalidade da medida em relação à eventual condenação. Supressão. Prisão preventiva. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Informante das movimentações policiais. Ex-estagiário em delegacia de polícia. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - A alegação de desproporcionalidade da medida não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo est

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