Carregando…

(DOC. VP 210.3513.6004.9500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

«1 - Consoante entendimento desta Corte Superior, a não observância do disposto no CPC/1973, art. 265, I, vigente à época, que determina a suspensão do processo a partir da morte da parte, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados. Incidência, no ponto, da Súmula 83/STJ. 2 - A revisão da indenização por dano moral apenas é possível na hipótese de o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar i

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote