(DOC. VP 210.3513.6002.6800)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Embargos monitórios. Procedência. Fiança. Exoneração. Análise. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. CPC/1973.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Nos termos da jurisprudência desta Corte: «A sentença que acolhe os embargos monitóri
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote