(DOC. VP 210.2063.3002.3200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento cirúrgico em caráter de urgência indicado pelo médico assistente. Procedimento não previsto no rol da ans. Rol exemplificativo. Precedentes.

«1 - Descabida a negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico como necessário para preservar a saúde e a vida do usuário do plano de saúde. 2 - O fato de o procedimento não constar no rol da ANS não significa que não possa ser exigido pelo usuário, uma vez que se trata de rol exemplificativo. 3 - Para alterar a conclusão de que procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente é o adequado para a patologia do paciente, demandaria o revolvimento fático prob

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote