(DOC. VP 210.1632.7058.1785)

TJSP. APELO DEFENSIVO. FURTO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria comprovada nos autos. Confissão extrajudicial do acusado corroborada pelos demais elementos de prova. Representante da vítima confirmou o furto da fiação de imóvel do DER. Policiais militares que lograram prender o acusado em flagrante delito na posse da res furtiva. Inocorrência de ofensa aos CPP, art. 155 e CPP art. 197. Condenação mantida. PENAS. Base mantida no mínimo legal, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa mínimos, assim tornada definitiva, n�

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