(DOC. VP 210.1324.2006.8200)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de drogas apreendidas. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo desprovido.

«1 - Não há reparo a ser efetuado na decisão agravada, uma vez que se está diante de decreto prisional motivado, pois destacou o Magistrado de piso, sobretudo, a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos, a saber, cerca de 119g (cento e dezenove gramas) de cocaína e de 566g (quinhentos e sessenta e seis gramas) de maconha. Portanto, a custódia preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública. 2 - Agravo regimental d

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