(DOC. VP 209.9929.9460.9500)

TJSP. Embargos de Declaração. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso dos réus/embargantes. Inconformismo dos réus. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

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