(DOC. VP 209.6517.1872.4753)

TJSP. Ação declaratória c/c indenizatória - Conta-corrente - Pedido fundamentado na alegação de realização de indevidos débitos na conta bancária da autora - Inexigibilidade do débito, dever de repetição e configuração do dano moral incontroversos - Inconformismo com relação ao valor da indenização por dano moral (R$ 5.000,00) - Montante fixado dentro de critérios da razoabilidade e proporcionalidade, que se mostra apropriado - Recurso não provido

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