(DOC. VP 209.4920.2117.2591)

TJSP. Ação cominatória com pleito indenizatório cumulado. Indenização reclamada por evocação da figura do desvio produtivo do consumidor. Verba indevida ante a ausência de situação que autorizasse reconhecer presente aquela situação. Honorários de sucumbência adequadamente fixados e que por isso não comportam elevação. Recurso improvido

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