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(DOC. VP 209.2452.9805.3785)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI 9.503/1997, art. 302, §1º, III. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONDENAÇÃO DO APELADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de apelado que figura como réu na ação penal por haver atropelado transeunte na Avenida Pastor Martin Luther King Jr. (Pavuna), causando-lhe lesões que foram causa eficiente de sua morte, tendo se evadido do local do acidente após o atropelamento. Iniciada a persecução penal, ao seu deslinde, foi prolatada sentença absolutória, calcada na insuficiência de provas, em face da qual o Ministério Público interpôs o presente recurso de apelação. Homicídio culposo. Mero atr

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