(DOC. VP 209.1495.5444.1755)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. MANDADO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 1.
Insurgência do requerido em face de decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo e a revogação do mandado de desocupação voluntária do imóvel. 2. O despejo do agravante foi determinado pela r. sentença de fls. 90/94 (dos autos originários), que foi mantida ante o não conhecimento do recurso de apelação (fls. 136/140), com trânsito em julgado em 16/10/2019 (fl. 142). 3. Agravo de instrumento não é, em princípio, o meio próprio para suspender a eficácia de sentenç
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote