(DOC. VP 208.9542.3601.2408)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente comprovadas pelo conjunto fático probatório. 2. A palavra dos policiais reveste-se de valor probatório importantíssimo, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos (STJ. AgRg no AgRg no AREsp. 1.598.105/SC/STJ; AgRg no Ag 1158921/SP). 3. Mantida a condenação. 4. Dosimetria da pena, sem insurgências, inalterada. 5. O regime inicial fechado revela-se o mais adequado ao réu

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