(DOC. VP 208.7304.9005.9900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Organização criminosa e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade concreta do acusado, evidenciada pelo fato de ele haver prosseguido na empreitada criminosa mesmo após o início das investigações, aliado ao fato de o imputado ter permanecido foragido. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2 - No caso, o Magistrado singular fez menção à periculosidade do recorrente que, mesmo ciente da investigação, nem sequer se intimidou e continuou a delinquir. Além disso, o Magistrado singular informou que o acusado permanece foragido, não tendo sido cumprido o mandad

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