(DOC. VP 208.7304.9003.7400)

STJ. Questão de ordem. Agravo regimental em habeas corpus. Writ impetrado contra decisão liminar. Estupro com causa de aumento. Prisão. Fundamentação. Gravidade concreta (vítima dopada). Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, o Tribunal estadual manteve a prisão preventiva do paciente em razão da sua periculosidade, avaliada a partir da gravidade concreta do crime imputado, cometido na clandestinidade, aproveitando-se da completa fragilid

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