(DOC. VP 208.7120.3201.8175)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM PENSÃO DO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO, NÃO RECONHECIDO. CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. CABIMENTO. DANO MORAL, CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES, COBRADOS, INDEVIDAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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