(DOC. VP 208.6262.3006.5900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Demora excessiva. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. 2 - Na hipótese, o Réu está preso cautelarmente desde o dia 09/09/2018 e atualmente o feito encontra-se aguardando a organização da pauta para designação de nova audiência de instrução. Dessa forma, decorridos 1 (um) ano e 11

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