(DOC. VP 208.5330.7002.3600)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. 200 g de pasta-base de cocaína. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação insuficiente.

«1 - A custódia cautelar não pode ser imposta com base, essencialmente, na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo penal. Cumpre ao magistrado vincular seu decisum a fatores reais de cautelaridade, o que não ocorreu espécie com relação ao ora paciente. 2 - Ainda que a quantidade de droga apreendida seja expressiva (200 g de pasta-base de cocaína), o Magistrado não fundou a prisão com base nesse elemento, carecendo, ainda, o decis

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