(DOC. VP 208.5330.7001.7300)
STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundamentada CPP, art. 312. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1 - Embora a quantidade de entorpecente apreendida não seja excessiva, as circunstâncias em que se deu o flagrante, após denúncia anônima dando conta do tráfico de drogas local, em que também foi apreendida considerável quantia de dinheiro e uma balança de precisão, revelam dedicação à narcotraficância, mostrando que a manutenção da prisão preventiva se encontra justificada e é realmente necessária para preservar a ordem pública e, consequentemente acautelar o meio social.
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