(DOC. VP 208.5330.7001.6100)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tentativa de furto qualificado. Concurso de agentes e mediante arrombamento. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada CPP, art. 312. Histórico criminal do réu. Reiteração. Risco concreto. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não analisada aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a preservação da custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante das circunstâncias do delito e do histórico criminal do ora pa

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