(DOC. VP 208.5305.4004.3100)

STJ. Habeas corpus. Prisão temporária. Homicídio qualificado. Rompimento de barragem. Fundamentação inidônea. Imprescindibilidade às investigações não constatada. Constrangimento ilegal verificado. CPP, art. 580. Identidade fático processual. Aplicabilidade. Habeas corpus concedido.

«1 - A imprescindibilidade às investigações, requisito inerente à decretação da prisão temporária, visualizada através da demonstração concreta de risco à apuração em desenvolvimento, não foi satisfeita por meio da fundamentação lançada, da qual não se extrai razões factíveis que indiquem condutas a prejudicar o procedimento investigatório. 2 - Verificando-se que a fundamentação para a custódia foi a mesma para os demais investigados, que se encontram na mesma situa�

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