(DOC. VP 208.5305.4004.1800)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Medida cautelar inominada. Pedido de reconsideração. Análise superada. Nulidade. Ausência de contraditório. Contraditório preservado no recurso em sentido estrito. Instrução deficiente da cautelar. Provas suficientes para análise do pedido ministerial. Fundamentação concreta. Contemporaneidade existente. Situação excepcional. Posição destacada na organização criminosa. Habeas corpus denegado.

«1 - Diante da viabilidade de apreciação do mérito do writ, torna-se superado o pedido de reconsideração da liminar. 2 - A jurisprudência da Sexta Turma desta Corte Superior tem considerado cabível a decretação de prisão preventiva por meio de medida cautelar inominada, apresentada com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, a qual, por sua própria natureza, sem ouvir a outra parte, não tem a feição cível, sendo diferido o contraditório ao recur

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