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(DOC. VP 208.5305.4003.7900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Fundamentação abstrata. Circunstâncias elementares do tipo penal. Ilegalidade. Delito praticado em local público. Insuficiente. Recurso provido.

«1 - O decreto de prisão não traz qualquer motivação concreta para a prisão, fazendo referência às circunstâncias já elementares do delito, não sendo suficiente a indicação de que o delito foi praticado em local público. 2 - A fundamentação abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções e conjecturas, evidencia a ausência de fundamentos para o decreto prisional. 3 - Recurso em habeas corpus provido para soltura do recorrente ICARO ANTONY

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