(DOC. VP 208.5305.4003.4200)
STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Continuidade da audiência marcada para o dia 05/06/2019. Recurso ordinário desprovido.
«I - O prazo para a conclusão e julgamento do feito não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos processuais para a aferição do eventual excesso (precedentes). II - Na hipótese, tenho que o feito vem recebendo tramitação regular, não havendo nada a indicar a desídia, inércia ou descomprometimento do poder Ju
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