(DOC. VP 208.5305.4001.4600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ilegitimidade passiva reconhecida pela corte de origem. Informação, no curso do processo, de que o curatelado/PRoprietário havia falecido 24 (vinte a quatro) anos antes do ajuizamento da presente demanda. Litigância de má-fé reconhecida. Revisão destes entendimentos. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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