(DOC. VP 208.5134.0004.6000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por morte. Dever de indenizar. Danos morais. Matéria que demanda reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - As conclusões do acórdão recorrido sobre o dever de indenizar os danos materiais, na forma de pensionamento mensal, e morais sofridos pela família da vítima, decorreram do exame dos elementos fático - probatórios dos autos, e sua alteração não é possível em sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Em relação ao quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido d

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