(DOC. VP 208.5054.3003.2400)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa e roubo. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Citação editalícia. Nulidade. Inexistência. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Gravidade concreta do delito e modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus. 2 - «[...] não há falar em nulidade da citação editalícia se não houve qualquer prejuízo ao recorrente, haja vista que tomou conhecimento do processo e constituiu defensor, o qual está atuando de modo efetivo no curso da ação penal. Incide, na hipótese, o princípio pas de n

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