(DOC. VP 208.3451.6002.7300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Insignificância. Prisão preventiva. Reincidente. Maus antecedentes. Possibilidade de reiteração criminosa. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do EREsp. 1.609.444/SP/STJ, fixou a tese de que nos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote