(DOC. VP 208.3441.2003.3700)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Omissão no acórdão de origem. Não ocorrência. Recusa de custeio. Mero inadimplemento contratual. Danos morais não configurados. Tese do recurso especial que demanda reexame de contexto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais. 3 - O Tribunal de origem, após apreciação das provas dos autos, entendeu que a negativa de cobertura se d

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