(DOC. VP 208.2341.7237.6780)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de Leonardo Moura de Campos, denunciado por tráfico de entorpecentes. Alega-se ausência de justa causa para a ação penal, pois nenhum entorpecente foi encontrado em posse do paciente, apenas na residência de seu irmão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal contra o paciente, considerando a alegação de ausência de indícios de aut

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote