(DOC. VP 208.2036.3492.8133)

TJSP. PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Marca - «Cemitério e Crematório Horto da Paz» - Informações sobre o cemitério constantes em site da Ré, que é agente funerária - Possibilidade da demandada transmitir informações sobre cemitérios, jazigos, sepultamentos, cremações e urnas funerárias às pessoas que buscam seus serviços para enterrar ou cremar os corpos de seus entes queridos - Situação em que serviços funerários são complementares aos serviços prestados pelos cemitérios, e não concorrentes - Concorrência desleal não configurada - Inibitória e indenizatória improcedentes - Apelação principal provida para este fim, prejudicado o recurso adesivo.

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