(DOC. VP 208.0061.1011.0100)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição. Não demonstrada. Incursão no universo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - No caso dos autos, não se pode afastar a incidência da Súmula 7/STJ, porque a Corte originária consignou expressamente que os excipientes não demonstraram a ocorrência de qualquer hipótese capitulada no CPP, art. 252 e CPP, CPP, art. 254, aptas a caracterizar a suspeição ou impedimento da excepta. 2 - Este Tribunal Superior possui firme entendimento de que, para acolher a tese de suspeição de magistrado é necessária a incursão no conjunto fático probatório dos autos, pro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote