(DOC. VP 208.0061.1001.0500)

STJ. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

«1 - Cuida-se, na origem, de pedido de reintegração feito pelo agravante na posse da faixa de domínio/ non aedificandi irregularmente ocupada por construções efetuadas pelo ora agravado, sem observância das limitações impostas por lei, com imediata demolição. 2 - O Tribunal local rejeitou o requerimento do DNIT no sentido de que o pleito de demolição de calçada «abarque a pretensão de demolição da casa, ou até mesmo de cercas, pois não houve pedido neste sentido. Caberá a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote