(DOC. VP 207.9354.1008.2000)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Furto qualificado. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Impossibilidade de análise em juízo perfunctório. Reavaliação. Recomendação 62/2020 do cnj. Requisitos não preenchidos. Caso concreto não permite. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Válida é a prisão preventiva, quando apresentada fundamentação idônea no decreto, consubstanciada na reiteração delitiva, pois já foi processado e condenado, por sentença transitada em julgado, duas vezes, sendo reincidente, e está em pleno cumprimento de pena, o que revela sua real periculosidade, não se verifica ilegalidade. 2 - Apesar de a prisão perdurar por mais de 90 dias e ser crime sem violência e grave ameaça, não há inclusão no grupo de risco ou comprovação

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