(DOC. VP 207.9354.1008.1100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Regime inicial. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Reiteração delitiva. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Determinação de regime inicial mais gravoso em razão do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como da reiteração delitiva do agravante. Precedentes. 2 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. 3 - Agravo regimental improvido.»

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