(DOC. VP 207.8953.4334.2582)

TJSP. CONSÓRCIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO (EM DOBRO) E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE CORRÉU (BANCO PAN S/A). 1.

Alegação de nulidade da sentença (fundamentação genérica da sentença). Descabimento. Sentença devidamente fundamentada. Forma sucinta e objetividade que não se confundem com falta de fundamentação. Alegação afastada. 2. Alegação de ilegitimidade passiva. Descabimento. O réu é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, na medida em que o autor lhe atribui responsabilidade pelos danos alegados. Exame da responsabilidade diz respeito ao questão (não a condições de

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