Carregando…

(DOC. VP 207.8593.9335.1289)

TST. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.

Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento pacífico desta Corte Superior, verifica-se a transcendênciapolítica, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1. PROVIMENTO. A controvérsia dos autos diz respeito ao indeferimento do pedido de gratuidade de jus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote