(DOC. VP 207.8432.9013.4500)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação. Risco de reiteração. Pandemia covid-19. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade. Recomendação. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie. Inteligência da Súmula 691/STF. 2 - No caso, a prisão foi decretada em razão da periculosidade social dos acusados, evidenciada pelo risco de reiteração, porquanto os informes policiais e cartorários dão conta de que há envol

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