(DOC. VP 207.8432.9012.5600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Trafico de entorpecentes. Risco de contaminação pela covid-19. Ausência de demonstração de deficiência estrutural do estabelecimento prisional. Recurso desprovido.

«1 - O risco trazido pela propagação da COVID-19 não é fundamento hábil a autorizar a revogação automática de toda custódia cautelar, sendo imprescindível, para tanto, que haja comprovação de que o réu encontra-se inserido na parcela mais suscetível à infecção, bem como, que haja possibilidade da substituição da prisão preventiva imposta. 2 - No caso, evidenciada a persistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, especialmente a necessidade de garantia da

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