(DOC. VP 207.5953.4002.2000)

STJ. Agravo regimental habeas corpus. Homicídio qualificado. CP. art. 59 culpabilidade, maus antecedentes e conduta social negativamente valoradas. Fundamentação idônea. Recurso improvido.

«1 - O aumento da pena-base está concretamente fundamentado em elementos que extrapolam o tipo penal, não havendo que se falar em violação do CP, art. 59. 2 - In casu, o vetor judicial da culpabilidade foi considerado desfavorável tendo em vista a maior reprovabilidade da conduta (número de disparos e conduta praticada em local público). Nos maus antecedentes, foi apontada condenação criminal anterior transitada em julgado. Por fim, alterar a conclusão das instâncias ordinárias q

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote