(DOC. VP 207.5213.6611.6582)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Autoria e materialidade devidamente demonstradas e sequer impugnadas. Prisão em flagrante, crime pernamente. Palavra dos policiais dotados de fé pública, sendo os relatos firmes e coerentes. Réu confesso. Condenação mantida. Dosimetria. 1ª fase. Pena-base fixada no mínimo, de forma favorável, ante a quantidade, variedade e perniciosidade de parte das drogas. 2ª fase. Reconhecidas as atenuantes da confissão espontânea e menoridade relativa, sem repercussão. Súmula 231/STJ. 3ª fase.

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