(DOC. VP 207.3804.6001.8900)

STJ. Processual civil e administrativo. Omissão não configurada. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Caso fortuito. Culpa concorrente. Ausência de comprovação. Danos materiais. Pensionamento. Danos morais e estéticos. Coberturas contratuais. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - Cuida-se, na origem, de Ação Indenizatória ajuizada contra o Município de Encruzilhada do Sul, em que a parte autora alega que teria sido vítima de acidente de trânsito provocado por preposto do réu. 2 - Não se configurou a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 3 - No mérito, a p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote